Política de Devolução e Reembolso

Bem-vindo à Política de Devolução e Reembolso da Loogipro. Nosso objetivo é garantir a sua satisfação com os projetos e materiais técnicos adquiridos em nossa biblioteca. Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de e-commerce, incluindo as diretrizes do WooCommerce e recomendações de SEO do Google para políticas de devolução.

1. Natureza dos Produtos

A Loogipro comercializa produtos digitais, que incluem, mas não se limitam a, projetos editáveis em SolidWorks, AutoCAD, Revit e Cype3D, arquivos PDF, planilhas, tabelas e laudos de referência. Devido à natureza intangível e de acesso imediato desses produtos, as condições de devolução e reembolso são específicas. .

2. Direito de Arrependimento (Compras Online)

2.1 Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra de um produto ou serviço adquirido fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato. No caso de produtos digitais, considera-se a data de disponibilização do acesso ao download ou ao conteúdo como início da contagem do prazo legal.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá seguir as etapas abaixo:

  • Comunicação formal: o cliente deve comunicar a Loogipro por meio dos canais de atendimento disponíveis (e-mail ou formulário de contato) dentro do prazo de 7 dias corridos.
  • Declaração de arrependimento: é necessário declarar formalmente o arrependimento da compra, informando os dados da transação.

2.2 Condições para o Exercício do Direito de Arrependimento

A fim de garantir a conformidade legal e a segurança do processo, aplicam-se as seguintes condições:

  • Não utilização do produto: embora se trate de produto digital, o acesso, visualização ou download do material é considerado como uso. Portanto, o cliente não deve ter efetuado o download ou acessado o conteúdo para que o direito de arrependimento seja válido.
  • Exceções: caso o download ou o acesso ao conteúdo tenha ocorrido, o reembolso poderá ser negado, salvo em casos de defeito técnico comprovado ou não conformidade com a descrição do produto.
Engenheiro em terno cumprimentando cliente diante de contrato digital e elementos técnicos, representando a Política de Devolução e Reembolso da Loogipro.

Política de Devolução e Reembolso

3. Reembolso

Após a aprovação do pedido de devolução — seja em razão de um arrependimento válido ou de um defeito comprovado —, o reembolso será processado conforme as condições descritas abaixo:

  • Prazo: o reembolso será efetuado em até 7 (sete) dias úteis a partir da data de aprovação da devolução.
  • Forma de Reembolso: o valor será estornado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra (cartão de crédito, Pix, transferência, etc.).
  • Comprovante: o cliente será notificado por e-mail sobre o processamento do reembolso e poderá acompanhar o status junto à sua instituição financeira.

4. Exceções e Casos Específicos

Em situações específicas, aplicam-se as seguintes condições adicionais à Política de Devolução e Reembolso da Loogipro:

  • Defeito ou Não Conformidade: caso o produto digital apresente defeito ou não esteja em conformidade com a descrição, o cliente deverá comunicar a Loogipro em até
    30 (trinta) dias corridos a partir da data de disponibilização do acesso. Após análise, se comprovado o defeito, a Loogipro poderá realizar a correção do problema,
    substituir o produto ou efetuar o reembolso integral do valor pago.
  • Incompatibilidade de Software: a Loogipro não se responsabiliza por incompatibilidades de software ou hardware no equipamento do cliente,
    desde que as especificações mínimas para utilização do produto estejam claramente informadas na página de venda.
    É de responsabilidade do cliente verificar os requisitos técnicos antes da compra.
  • Produtos Gratuitos: produtos digitais disponibilizados de forma gratuita não são elegíveis para devolução, reembolso ou suporte técnico personalizado,
    uma vez que não envolvem transação comercial.

5. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Loogipro atua em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao solicitar uma devolução ou reembolso, o cliente declara estar ciente e concordar que seus dados pessoais informados durante o processo de compra
e devolução serão tratados para as finalidades descritas abaixo:

  • Processamento da solicitação: utilização dos dados necessários para analisar, validar e executar o pedido de devolução ou reembolso.
  • Comunicação com o cliente: envio de notificações referentes ao andamento e à conclusão da solicitação.
  • Cumprimento de obrigações legais: manutenção e tratamento dos dados quando exigido por lei ou regulamentação aplicável.

Todos os dados são armazenados de forma segura e confidencial, sendo acessíveis apenas por colaboradores autorizados.
As informações não serão compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário ao cumprimento das finalidades acima ou por exigência legal.
O cliente possui o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados a qualquer momento, conforme previsto em nossa
Política de Privacidade.

6. Requisitos de SEO do Google

Esta Política de Devolução e Reembolso foi cuidadosamente estruturada para ser clara, objetiva e de fácil compreensão,
com o propósito de otimizar a experiência do usuário e atender integralmente às diretrizes de SEO do Google.

A página é totalmente indexável e implementa dados estruturados no formato JSON-LD, utilizando o tipo
MerchantReturnPolicy. Essa configuração permite que o Google exiba informações relevantes sobre as condições e prazos de devolução
diretamente nos resultados de pesquisa, aumentando a visibilidade da Loogipro e fortalecendo a confiança do consumidor.

Além disso, a estrutura semântica foi desenvolvida seguindo boas práticas de acessibilidade,
garantindo que o conteúdo seja compreendido por mecanismos de busca e usuários com diferentes dispositivos e navegadores.

7. Requisitos do WooCommerce

Esta política considera as funcionalidades e recomendações do WooCommerce para lojas virtuais que comercializam produtos digitais.
As informações sobre elegibilidade, prazos e formas de reembolso estão alinhadas com as capacidades da plataforma,
facilitando a gestão dos processos de devolução e garantindo uma experiência consistente para o cliente.

  • Compatibilidade com pedidos digitais: suporte a pedidos sem envio físico, com controle de acesso por download e registro de tentativas de acesso.
  • Rastreamento de solicitações: uso do histórico do pedido, notas internas e status para documentar análise e aprovação de reembolsos.
  • Estorno na mesma forma de pagamento: integração com gateways (cartão, Pix, etc.) para estorno conforme meio utilizado na compra.
  • Automação e conformidade: alinhamento com logs, permissões e auditoria de ações administrativas, preservando a segurança e a transparência do processo.

8. Disposições Finais

As seguintes disposições complementam e encerram a presente Política de Devolução e Reembolso da Loogipro:

  • Alterações da política: a Loogipro reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado em seu site oficial.
  • Casos omissos: situações não previstas neste documento serão analisadas individualmente pela Loogipro, sempre em conformidade com a legislação vigente e com base nos princípios de boa-fé e transparência.
  • Aceite dos termos: ao realizar uma compra na plataforma da Loogipro, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Devolução e Reembolso.

Para dúvidas, solicitações ou mais informações, entre em contato conosco através da nossa página de contato.

9. Contato - Política de Devolução e Reembolso

2.9 Contato – Política de Devolução e Reembolso

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Devolução e Reembolso, entre em contato conosco através dos canais oficiais abaixo.
Nossa equipe de suporte técnico e administrativo está disponível para atender com transparência e agilidade.

Canais de Atendimento

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